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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10811 Cassação de mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10811 Cassação de mandato Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10811 Cassação de mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10811 Cassação de mandato Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10811 Cassação de mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Sim
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