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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10811 Cassação de mandato Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10811 Cassação de mandato Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10811 Cassação de mandato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10811 Cassação de mandato Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
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