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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10811 Cassação de mandato Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
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