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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10811 Cassação de mandato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10811 Cassação de mandato Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10811 Cassação de mandato Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10811 Cassação de mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10811 Cassação de mandato Sim
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