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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10811 Cassação de mandato Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10811 Cassação de mandato Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10811 Cassação de mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10811 Cassação de mandato Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10811 Cassação de mandato Não Não
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