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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10811 Cassação de mandato Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10811 Cassação de mandato Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10811 Cassação de mandato Não
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