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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
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