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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
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