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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
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