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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10804 Perda do mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10804 Perda do mandato Não Não
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