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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10804 Perda do mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10804 Perda do mandato Não Não
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