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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10804 Perda do mandato Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10804 Perda do mandato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
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