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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10449 Perda da Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10755 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10423 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
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