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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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