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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4998 Autofalência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9536 Fusão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9619 Simples Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10750 Injúria Não Não
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