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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
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