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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3395 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9590 Doação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9593 Locação de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3393 Rixa Não Não
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