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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7700 Cláusula Penal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11692 Contas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
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