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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6047 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
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