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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6047 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6047 Contribuição Sindical Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6047 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1773 Contribuição Sindical Não
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