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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10404 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6047 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6047 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
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