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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
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