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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
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