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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10824 Coação eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9533 Coligação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
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