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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3631 Crimes de Tortura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
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