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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
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