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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10261 Licença-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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