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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6047 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10404 Contribuição Sindical Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10404 Contribuição Sindical Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6047 Contribuição Sindical Não
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