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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10404 Contribuição Sindical Não Não
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