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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10404 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
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