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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
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