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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14100 Raça Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14101 Cor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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