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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10801 Prestação de contas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10801 Prestação de contas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
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