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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10801 Prestação de contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10801 Prestação de contas Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10801 Prestação de contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10801 Prestação de contas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10801 Prestação de contas Não Sim
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