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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10801 Prestação de contas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10801 Prestação de contas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10801 Prestação de contas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
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