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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10801 Prestação de contas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10801 Prestação de contas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10801 Prestação de contas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
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