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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10801 Prestação de contas Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10801 Prestação de contas Não
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