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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10801 Prestação de contas Não Não
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