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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10801 Prestação de contas Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
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