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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
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