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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11632 Cargo - Governador Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11633 Cargo - Prefeito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11637 Cargo - Senador Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11638 Cargo - Vereador Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11642 Eleições - 1° Turno Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11643 Eleições - 2° Turno Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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