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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10799 Sustação da diplomação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não Não
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