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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Não
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