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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
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