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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3554 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11202 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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