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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
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