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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Não
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