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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não Não
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