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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10798 Cassação do diploma Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10799 Sustação da diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10799 Sustação da diplomação Não Sim
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