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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10797 Boca de urna Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10797 Boca de urna Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10797 Boca de urna Não Não
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