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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10798 Cassação do diploma Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Sim
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