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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12846 Outros Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12894 Corte Etário Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3533 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12845 Prouni Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11167 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
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