Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 109576-109600 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11739 Exceção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10393 Adjudicação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9602 Comodato Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Mostrando itens 109576-109600 do total de 485278