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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10797 Boca de urna Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10797 Boca de urna Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10797 Boca de urna Não Sim
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