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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
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