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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
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